SÃO LUÍS - Após a votação ser adiada por mais de uma semana, finalmente os 17 vetos foram analisados pela Câmara de São Luís nesta segunda-feira (03). A reunião estava sendo remarcada devido a falta de energia que afetou vários prédios do Centro Histórico.
Dos 17 Projetos de Lei que foram rejeitados pelo prefeito Eduardo Braide,15 tiveram os vetos derrubados e apenas 2 continuaram com os vetos.
VETOS DERRUBADOS
O Projeto de Lei da vereadora Karla Sarney foi aprovado por unanimidade e institui a Política Pública Municipal da Justiça Restaurativa no Município de São Luís e oferece outras providências.
Todos os projetos do vereador Ribeiro Neto foram aprovados: O Projeto visa instituir a política integrada de atenção psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino em São Luís. Além do programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do SUS em São Luís.
O vereador também teve aprovado o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e a criação do Grupo Gestor do FMSP). Além disso, a implantação do programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva e institui a assistência à saúde de alunos com diabetes.
E por fim, institui a política de desenvolvimento de Consciência Fonológica na alfabetização.
Do vereador Aldir Júnior, o projeto de lei aprovado diz respeito a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da prefeitura de São Luís.
O vereador Marlon Botão contou o PL aprovado para a criação do programa municipal de incentivo à prática de futebol feminino em São Luís.
O projeto de lei da vereadora Silvana Noely obriga o Município a pagar antecipadamente os artistas locais de São Luís.
O projeto de lei do vereador Pavão Filho teve o veto derrubado e institui a Política de incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor na Capital.
A Câmara derrubou o veto do projeto de lei do vereador Aldir Jr que obriga o Município a fornecer cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças durante o pré-natal, além do reforço destas informações nos hospitais e consultas.
VETOS MANTIDOS
O vereador Marlon Botão contou com dois projetos de lei vetados por Eduardo Braide e pela Casa:
O primeiro seria a criação do auxílio para que pessoas carentes do Itaqui Bacanga para recebessem um vale para trocar por um galão de água de 20 litros. Porém, os parlamentares presentes na Casa mantiveram o veto de Braide, visto que só seriam beneficiadas pessoas da área Itaqui-Bacanga.
O segundo veto mantido diz respeito ao auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís.
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