SÃO LUÍS - O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou na quinta-feira (17) com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). O objetivo é garantir o desbloqueio imediato dos cartões de transporte dos usuários de transporte público da capital.
Durante fiscalização realizada pelo Procon-MA no Terminal de Integração da Beira-Mar, na última terça-feira (14), o órgão constatou que os consumidores tiveram seus cartões de passagem e passe livre bloqueados devido a uma modificação no sistema de bilhetagem eletrônica. O órgão chegou a notificar o SET, que prometeu que desbloquearia os cartões no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida e em uma nova fiscalização o órgão verificou que os cartões continuavam bloqueados.
“O que constatamos é uma falha na prestação desse serviço. O bloqueio causou transtornos significativos aos usuários do transporte público, levando a longas filas, idosos e pessoas com deficiência aguardando por horas, sem prioridade, além da falta de informações adequadas e subdimensionamento no atendimento”, comentou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
A ação pede na Justiça que os cartões sejam desbloqueados imediatamente e, além disso, a condenação da Prefeitura e do SET ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
“É uma conduta dolosa contra os direitos dos consumidores, feita pelo SET, com anuência da Prefeitura, uma vez que esse serviço é uma concessão pública e o consumidor, parte mais frágil dessa relação, não pode ser prejudicado”, completou a presidente.
A ação foi endereçada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
O Imirante.com procurou a assessoria do SET e a Prefeitura de São Luís para um posicionamento acerca da decisão e aguarda resposta.
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