Ministério Público apura falhas no transporte público da capital maranhense

SÃO LUÍS – Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte urbano da capital maranhense. 

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, que assinou o procedimento e os focos da investigação incluem o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.

Apurar

O objetivo do inquérito é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, financiamento e operação do sistema do transporte público. 

Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor ao serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.

Providências

Como providências iniciais, o Ministério Público pediu à SMTT e ao SET informações e documentos sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas; planilhas de custos do serviço; valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026; número de novos ônibus introduzidos no sistema no mesmo período e medidas administrativas adotadas pelo Município quanto às falhas na prestação do serviço.

Ainda foram solicitadas ao Consórcio Via SL informações sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções da prestação do serviço desde 2025.

Ouça.

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