SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do Edital N° 9/2024, retificou o período de realização das inscrições e provas do seletivo para estágio no Poder Judiciário, que será de 8/3/2024 até às 12h do dia 18/3/2024, referente ao Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, regido pelo Edital N° 7/2024.

O Edital N° 9/2024 estabelece novo cronograma de realização de inscrição, provas e demais etapas do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, permanecendo inalterados os demais itens do Edital N° 7/2024. O seletivo objetiva preencher 532 vagas de estágio do ensino médio, graduação e pós-graduação.

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As inscrições gratuitas e as provas on-line serão recebidas somente via internet, no período indicado, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

O Edital 72024 foi assinado pelo presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, no dia 1º de fevereiro. Além de São Luís, os(as) candidatos(as) também poderão concorrer, nos termos do Edital, por vagas disponíveis em cidades do interior.

O Processo Seletivo será regido pelo referido edital, anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com terá a execução sob responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo do TJ-MA, garantida a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretas ou pardas.

Estágio

A Seleção destina-se ao preenchimento de 298 vagas para estágios extracurriculares de ensino médio e graduação e 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e nas áreas de interesse do TJ-MA, a quem estiver regularmente matriculado nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme previsto no Anexo I do edital e formação do cadastro de reserva.

O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para o Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do TJ-MA.

O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJ-MA, considerando-se as necessidades do órgão.

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