O mês de maio começou com o vereador Paulo Victor anunciando sua pré candidatura no dia 2 de maio. “Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.
E completou: “Afirmo publicamente que inicio uma marcha de pré-candidatura à Prefeitura da cidade, não só observando valores jurídicos e políticos desta Casa, não deixando em plano raso a responsabilidade jurídica desta Casa. Como presidente que sou, irei tratar com responsabilidade as demandas, e sobretudo a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, sem politicagem”.
No dia 5 de maio, o empresário Ilson Mateus, proprietário dos Supermercados Mateus foi confirmado no Conselhão de Lula. O Conselhão tem como finalidade auxiliar o presidente na criação de políticas públicas e analisar propostas de reformas, articulando a relação do governo com os setores da sociedade. Além de mobilizar agentes dos setores econômicos e a população a se engajarem em projetos.
Em 12 de maio foi sancionada lei que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23).
O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mais três chapas de vereadores e suplentes no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão alcança parlamentares do município de Vitória do Mearim.
Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.
Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.
No dia 19 depois da escolha do advogado Hugo Assis Passos pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), para integrar a lista sêxtupla que será submetida ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional, o colegiado concluiu a votação.
Entre os homens, foram eleitos mais dois nomes: Flávio Costa, com 50 votos; e Gabriel Costa, com 35.
Entre as mulheres, foram eleitas Lorena Saboya, com 53 votos; Josineile Pedroza, com 51; e Ana Brandão, com 44.
A senadora maranhense, Eliziane Gama (PSD), foi escolhida relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A comissão foi instalada no dia 25 de maio
Na quarta (24), os nomes finais para integrar a comissão foram afinados. Os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), dois medalhões do MDB que estavam cotados para a CPMI, ficaram de fora da formação final.
Para o lugar deles, o partido indicou os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Marcelo Castro (PI) para as vagas da sigla na comissão. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Lula.
No dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
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