BRASÍLIA - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23).
O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
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Conheça aqui a íntegra da lei que assegura recursos para o custeio do piso da enfermagem
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no país, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
A lei entra em vigor hoje, Dia Internacional da Enfermagem.
STF
Recentemente, o ministro do STF, Luís Barroso, afirmou a um portal de notícias que ainda não há previsão para que ele avalie as solicitações de revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.
Ele aguarda uma ordem da presidência para analisar a matéria e somente depois, solucionar o impasse.
A expectativa, contudo, depois de sancionada a lei que assegura recursos para o pagamento, é de que a suspensão da implementação do piso, seja revogada.
A categoria deve pressionar o STF para que a medida ocorra com brevidade.
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