O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários” exclusiva para o público LGBTQIAP+ de baixa renda da cidade de Caxias, com isenção no pagamento de taxas cartorárias. A informação foi dada pela juíza ELAILE SILVA CARVALHO, coordenador-adjunta do COMITÊ DA DIVERSIDADE DO TJ-MA e membro do CONSELHO DE DIRETOS HUMANOS DA ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO MARANHÃO (AMMA), em TROCA DE IDEIA com o jornalista PEDRO SOBRINHO, no PLUGADO, na MIRANTE FM.

Em um bate-papo sobre Justiça Social, Direitos Humanos, intercalado com ARTE, em especial MÚSICA, a magistrada afirma que “DIREITOS HUMANOS E A ARTE CAMINHAM SEMPRE DE MÃOS DADAS”.  Ela também falou da importância de atender essas pessoas vulneráveis socialmente e dizer que é dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Segundo a juíza, as inscrições dos casais interessados podem ser realizadas até sexta-feira (24/3), das 14h às 17h, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca de Caxias (Rua 1º de Agosto, nº 536, Centro).

Os casais interessados deverão comparecer ao cartório extrajudicial, com duas testemunhas, e com os seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação, autorização por escrito das pessoas responsáveis - para quem tem idade entre 16 e 18 anos incompletos, declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar, declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos interessados e de seus pais, se forem conhecidos, comprovante de residência, certidão de óbito do(a) companheiro falecido(a), sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado, se houver divorciado(a), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio - explica.

Dia e Horário

A solenidade está marcada para o dia 31 de maio de 2023, no Fórum “Desembargador Arthur Almada Lima”, às 17h.  Saiba mais ouvindo o Podcast Plugado/Mirante FM.

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