SÃO LUÍS - Consumidores afetados pelo cancelamento de passagens e pacotes promocionais anunciados pelas empresas 123 milhas e Hurb podem formalizar suas reclamações no Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). O órgão abriu Portaria de Investigação Preliminar (PIP) contra as empresas e vai cobrar respostas e o ressarcimento dos prejudicados.

O Procon-MA está notificando a 123 Milhas e a empresa Hurb por descumprimento de oferta. Essas empresas estão entrando em contato com os consumidores para dizer que não vão mais cumprir com seus pacotes promocionais, segundo o órgão.

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Além de não cumprirem a oferta anunciada, as empresas deram uma única opção de ressarcimento aos consumidores, a emissão de voucher, limitando, no caso da 123 Milhas, a uso em passagens, hotéis e pacotes podendo ser utilizados apenas um por compra. 

Com a notificação, as empresas deverão apresentar resposta ao Procon-MA, apontando as razões dos cancelamentos, quantidade e formas de atendimento e, ainda, a forma como os consumidores afetados do Maranhão, e também nacionalmente serão ressarcidos. 

A Hurb e a 123 Milhas têm o prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação para apresentar respostas ao Procon-MA, sob pena de incorrerem em crime de desobediência. 

Após o recebimento das respostas formais das empresas, o órgão irá analisá-las e poderá ser instaurado processo administrativo no qual, restando comprovadas abusividades contra os consumidores, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam entre a multa até suspensão temporária das atividades.

Investigação do Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo informou, no último sábado (19), que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.

Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.

"O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", informou a pasta.

De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por "motivos alheios a sua vontade".

"Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto", declarou a plataforma.

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