Câmara aprecia vetos de Braide ao Plano Diretor

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprecia nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Plano Diretor. 

Ao todo, 39 pontos foram vetados pelo chefe do Executivo Municipal. Deste montante, 16 serão analisados pelos vereadores.

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O projeto de lei que atualizou o plano diretor (trata da regra urbanística), tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. 

O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

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