SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís concluirá nesta segunda-feira a votação do Projeto de Lei nº 0174/2019, o novo Plano Diretor de São Luís. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 1º de março, por 26 votos favoráveis e apenas dois contrários. Hoje ocorrerá a apreciação em segundo turno.
Na ocasião do primeiro turno houve muita polêmica, discussões acirradas no Plenário e protesto de entidades que queriam a retirada da matéria de pauta.
Naquela ocasião, o vereador Francisco Carvalho (Avante) chegou a afirmar ter sido agredido por uma mulher e pediu para que então presidente, Paulo Victor (PCdoB), retirasse visitantes da galeria, que vaiavam pronunciamento de Astro de Ogum (PCdoB).
A sessão de hoje será conduzida pelo presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), que assumiu a cadeira de Paulo Victor, hoje secretário de Estado da Cultura.
Plano Diretor
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
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