Recursos

Com expectativa de queda de receita, Brandão contingencia orçamento

Desbloqueios ou descontingenciamentos poderão ser realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN).

Ipolítica

Governo Brandão prevê queda de receita de ICMS em 2023
Governo Brandão prevê queda de receita de ICMS em 2023 (Paulo Soares /Grupo Mirante)

SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) assinou na quarta-feira, 11, decreto bloqueando e contingenciando recursos do Orçamento de 2023 do Governo do Maranhão, pelo menos até o fim de fevereiro.

O objetivo é garantir um limite de gastos até que se saiba a real situação da arrecadação estadual. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão é de uma queda de pelo menos R$ 310 milhões só com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para minimizar o impacto, o chefe do Executivo sancionou lei reajustando a 20% a alíquota do tributo incidente sobre gasolina no Maranhão. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.

Os novos valores, contudo, só passam a valer no mês de março deste ano.

No documento - publicado na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial -, o socialista elencou uma série de limites orçamentários para as diversas pastas do Executivo e estabeleceu o bloqueio das dotações para as seguintes despesas:

I – transferências a instituições privadas;
II – transferências a municípios decorrente de convênios e repasse fundo a fundo;
III – contrapartidas de convênios;
IV – investimentos;
V – manutenção predial;
VI – locação e manutenção de veículos;
VII – diárias; e
VIII – capacitação de servidores, exceto as consignadas na Escola de Governo do Maranhão – EGMA.

Ainda de acordo com o decreto, o desbloqueio ou descontingenciamento poderão ser realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) ao final de cada bimestre, quando “as receitas arrecadadas foram superiores as estimadas na LOA de 2023”; quando for verificado que “as receitas arrecadadas respeitarão o cumprimento das metas fiscais”; e em casos de prioridades da gestão.

Do ato também consta uma lista com os limites de movimentação e empenho de cada secretaria ou órgão estadual.

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