SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) assinou na quarta-feira, 11, decreto bloqueando e contingenciando recursos do Orçamento de 2023 do Governo do Maranhão, pelo menos até o fim de fevereiro.
O objetivo é garantir um limite de gastos até que se saiba a real situação da arrecadação estadual. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão é de uma queda de pelo menos R$ 310 milhões só com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para minimizar o impacto, o chefe do Executivo sancionou lei reajustando a 20% a alíquota do tributo incidente sobre gasolina no Maranhão. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.
Os novos valores, contudo, só passam a valer no mês de março deste ano.
No documento - publicado na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial -, o socialista elencou uma série de limites orçamentários para as diversas pastas do Executivo e estabeleceu o bloqueio das dotações para as seguintes despesas:
I – transferências a instituições privadas;
II – transferências a municípios decorrente de convênios e repasse fundo a fundo;
III – contrapartidas de convênios;
IV – investimentos;
V – manutenção predial;
VI – locação e manutenção de veículos;
VII – diárias; e
VIII – capacitação de servidores, exceto as consignadas na Escola de Governo do Maranhão – EGMA.
Ainda de acordo com o decreto, o desbloqueio ou descontingenciamento poderão ser realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) ao final de cada bimestre, quando “as receitas arrecadadas foram superiores as estimadas na LOA de 2023”; quando for verificado que “as receitas arrecadadas respeitarão o cumprimento das metas fiscais”; e em casos de prioridades da gestão.
Do ato também consta uma lista com os limites de movimentação e empenho de cada secretaria ou órgão estadual.
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