SÃO LUÍS - Apesar de alegar queda de arrecadação - o que teria motivado a recente decisão de pagar o salário dos servidores estaduais de julho apenas no início do mês de agosto -, o Governo do Maranhão vem registrado superávit nas contas públicas nos últimos meses.

Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), mostram que o Executivo terminou o primeiro semestre de 2023 com as contas no azul. 

Segundo o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, a receita primária do Estado foi de R$ 11,859 bilhões, para um resultado positivo de R$ R$ 1,025 bilhão. Ou seja: o governo mais arrecadou do que gastou no período.

Entre os destaques de arrecadação estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com R$ 2,8 bilhões, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 4,9 bilhões.

Dívida - Um dos motivos para resultado foi recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de liminar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento de parcela de quase R$ 276 milhões relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O magistrado deferiu pedido do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 3649.

Também por conta dessa decisão, a dívida consolidada líquida do Estado está menor. Na comparação com dezembro de 2022, o Maranhão deve R$ 1,636 bilhão a menos.

Eram R$ 9,122 bilhões em dívidas no fim do ano passado, contra R$ 7,489 bilhões até o final do mês de junho de 2023.

Previdência - Já a arrecadação previdenciária é o ponto que necessita de maior atenção no momento.

De acordo com o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, também divulgado pela Seplan no documento chamado Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Maranhão arrecadou menos que o previsto para o primeiro semestre de 2023

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de arrecadação para a Previdência Estadual para todo o ano é de R$ 1,881 bilhão.

Nos seis primeiros meses do ano, no entanto, foram realizadas receitas da ordem de apenas R$ 734,07 milhões – o valor é menos de 50% do total a ser apurado ao fim do ano.

Para atingir a meta prevista, então, nos próximos seis meses o Estado precisa arrecadar para a Previdência mais de R$ 1,1 bilhão.

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