Vereadores votam hoje o Orçamento 2023 de São Luís

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís votará na manhã desta sexta-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. 

A sessão ocorrerá de sistema híbrido. Ou seja, os 31 vereadores poderão participar de forma presencial ou por videoconferência na sala de votação virtual. 

O Orçamento 2023 da capital está estimado em R$ 4,3 bilhões. Deste montante, R$ 3,1 bilhões são de transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são de operações de créditos. 

A peça começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT). 

Quem conduzirá o processo de votação hoje, contudo, é o atual presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que ontem [quinta-feira] se reuniu com o prefeito Eduardo Braide (PSD), ao lado de colegas de Parlamento, na sede da Prefeitura.  

Licença sem nova eleição

A convocação para a sessão extraordinária de hoje, assinada por Paulo Victor prevê também a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

O texto, permite, portanto, que Paulo Victor assuma posto de primeiro escalão no Governo Carlos Brandão (PSB), como tem sido discutido nos bastidores, e depois retorne para o comando da Câmara sem risco de perder o posto.

Emendas

Durante a extraordinária, os vereadores também vão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

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