BRASÍLIA - O deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) apresentou proposta na Câmara federal que, caso aprovada, possibilitará aos trabalhadores maranhense o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a compra de veículos. O projeto altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Segundo a justificativa do deputado no projeto, “nada mais justo que ele possa dele (FGTS) usufruir em momentos de necessidade”, diz o projeto.
Para o deputado, o uso do saldo do FGTS para a “custear despesas com a aquisição de veículo próprio novo ou usado” é uma necessidade do trabalhador.
O projeto ainda garante que “a permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor”, justifica.
O projeto do maranhense ganhou destaque após as discussões sobre o fim do Saque-aniversário do FGTS cogitado pelo novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Atualmente o Brasil possui 190 milhões de contas ativas e inativas.
Atualmente a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Acesse o teor inteiro do projeto aqui.
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