SÃO LUÍS - Prestes a votar o Orçamento 2023 da Prefeitura de São Luís, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 27, em primeiro turno uma proposta que aumenta o valor das emendas parlamentares a serem pagas pelo Executivo no ano que vem.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.

Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

Ao Imirante, o autor do projeto, vereador Marquinhos Silva (PSC), declarou que a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na esfera nacional, o reajuste permitiu a incorporação das emendas do chamado “orçamento secreto” às emendas de bancada e de comissão.

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