Transporte liberado

Capitania dos Portos do Maranhão autoriza retorno das operações do ferryboat José Humberto

O transporte havia sido suspenso na última segunda-feira (12) por decisão do Ministério da Justiça.

Imirante.com

Capitania dos Portos volta a liberar operação do ferry José Humberto.
Capitania dos Portos volta a liberar operação do ferry José Humberto. (Foto: Brunno Carvalho)

SÃO LUÍS – Uma portaria da Capitania dos Portos do Maranhão autorizou, nessa quinta-feira (15), o retorno das operações da embarcação José Humberto. O tráfego do ferryboat, para viagens entre Alcântara e São Luís, estava suspenso por decisão do Ministério da Justiça.

A autorização veio, segundo a Capitania, após “uma rigorosa inspeção e vistoria naval”. A portaria diz ainda que após todos os estudos técnicos a embarcação realizou viagens testes com carregamentos de 50%, 75% e 100% da capacidade total.

Leia mais:

Presidente da MOB diz que decisão sobre embarcação José Humberto é baseada em relatórios antigos

Ministério da Justiça suspende operações do ferryboat José Humberto

Foram realizadas as seguintes avaliações técnicas:

  1. Estudo de estabilidade da embarcação com o carregamento real dos veículos e passageiros que serão transportados, na pior condição de navegação a ser enfrentada; 
  2. Análise das causas das trincas que apareceram na borda falsa na altura da escada de acesso ao convés superior dos dois bordos da embarcação; 
  3. Análise estrutural do comportamento das cavernas, chapeamento do convés e das longarinas com a pior condição de carga real aplicada pelo Método dos Elementos Finitos fim verificar se os perfis suportarão o carregamento de trabalho; 
  4. Laudo das chapas e perfis empenados no interior do casco; 
  5. Estudo de manobrabilidade da embarcação por ocasião da perda de um dos motores, verificando como a mesma se comportará durante a travessia e na atracação; 
  6. Laudo do aparelho de fundeio.

 

Entenda

O despacho nº 3.424/2022, assinado pela diretora Laura Postal Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor/Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, foi publicada na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

O texto apontava potencial risco de naufrágio do ferryboat - após perícia técnica -, e determina o apoio da Polícia Federal (PF) para o cumprimento da medida.

“Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no caput do art. 18 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e no caput do art. 3º da Portaria Senacon nº 7, de 5 de maio de 2016, e tendo em vista a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, determino, como medida cautelar, a imediata suspensão de toda e qualquer atividade comercial que envolva os serviços de transporte aquaviário pela embarcação "José Humberto", até que se comprove terem sido sanadas todas as deficiências constatadas na embarcação pelos peritos e a regularidade da navegação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00”, destaca trecho da decisão do Ministério da Justiça. 

Na decisão, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça determina também a expedição de ofício e notificação ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); à Delegacia do Consumidor do Estado do Maranhão e ao Procon do Estado do Maranhão. Este último para que tome ciência e fiscalize o cumprimento da medida. 

Isso porque, de acordo com a publicação do Diário Oficial da União, a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de consumidores usuários dos serviços de ferryboat.

Outro lado

Por meio de nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), do Governo do Maranhão, chegou a se posicionar sobre o assunto. Leia a íntegra da nota:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que a embarcação José Humberto está em operação normalmente e, está programada para esta segunda-feira (12), uma manutenção preventiva da embarcação.

Até o momento, a MOB não foi notificada sobre nenhuma decisão do Ministério da Justiça.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.