SÃO LUÍS - O Ministério da Justiça suspendeu todas as atividades operacionais da embarcação José Humberto, utilizada para fazer a travessia de passageiros entre o municípios de Alcântara e São Luís. 

O despacho nº 3.424/2022, assinado pela diretora Laura Postal Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor/Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, foi publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

O texto aponta potencial risco de naufrágio do ferryboat - após perícia técnica -, e determina o apoio da Polícia Federal (PF) para o cumprimento da medida.

“Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no caput do art. 18 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e no caput do art. 3º da Portaria Senacon nº 7, de 5 de maio de 2016, e tendo em vista a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, determino, como medida cautelar, a imediata suspensão de toda e qualquer atividade comercial que envolva os serviços de transporte aquaviário pela embarcação "José Humberto", até que se comprove terem sido sanadas todas as deficiências constatadas na embarcação pelos peritos e a regularidade da navegação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00”, destaca trecho da decisão do Ministério da Justiça. 

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Na decisão, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça determina também a expedição de ofício e notificação ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); à Delegacia do Consumidor do Estado do Maranhão e ao Procon do Estado do Maranhão. Este último para que tome ciência e fiscalize o cumprimento da medida. 

Isso porque, de acordo com a publicação do Diário Oficial da União, a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de consumidores usuários dos serviços de ferryboat.

Outro lado

Por meio de nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), do Governo do Maranhão, se posicionou sobre o tema.

Abaixo, a íntegra da nota:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que a embarcação José Humberto está em operação normalmente e, está programada para esta segunda-feira (12), uma manutenção preventiva da embarcação.

Até o momento, a MOB não foi notificada sobre nenhuma decisão do Ministério da Justiça.

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