Estado Maior

Com fim de exigência de fixação da alíquota do ICMS, governadores aumentarão o imposto?

Pela lei aprovada no Congresso Nacional, a fixação da alíquota do ICMS em 17% ou 18% tem validade somente até dia31 de dezembro.

Ipolítica

- Atualizada em 29/11/2022 às 18h25
Proposta de lei orçamentária de 2023 para o governo de Carlos Brandão é R$ 300 milhões menor que a aprovada para 2022
Proposta de lei orçamentária de 2023 para o governo de Carlos Brandão é R$ 300 milhões menor que a aprovada para 2022 (Adriano Soares/ Imirante)

SÃO LUÍS - O mês de dezembro já vai chegar e uma indefinição se mantém. Pela lei aprovada pelo Congresso Nacional a fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 17% ou 18% para combustíveis, energia e comunicações tem validade somente até dia 31 de dezembro e não se sabe ao certo se a partir de janeiro as alíquotas voltarão ao normal. 

No caso do Maranhão, por exemplo, a alíquota do combustível voltaria a 28,5%. Agora é de 18%. 

Pela proposta de lei orçamentária de 2023, que já tramita na Assembleia Legislativa, parece que o governo estadual não vai praticar os percentuais de antes de junho deste ano. 

Isso explica, por exemplo, uma previsão orçamentária cerca de R$ 300 milhões. À coluna, o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, garantiu que a previsão menor ocorre justamente pela redução da alíquota do ICMS em alguns produtos e serviços.

De qualquer forma, por lei, nada impede do governador Carlos Brandão (PSB) a retornar aos percentuais anteriores. Resta saber se o gestor vai querer iniciar o governo que “terá a cara do Brandão” - como ele e seus aliados mais próximos têm definido - com um desgate de aumento de imposto.

Qual partido?

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) já ensaia os movimentos para tentar ser candidato a prefeito de São Luís em 2024.

Ele vai deixar o PSC e busca um partido que o garanta na disputa para a Prefeitura da capital. Resta saber se Wellington vai conseguir.

No cenário político a partir de 2023 é de menos partidos. E no Maranhão, os que conseguiram as cláusula de barreira estão - de certa forma - quase todos loteados.

Possibilidade

Uma possibilidade seria o Republicano, partido que está no comando do deputado federal Cléber Verde, mas deve ficar mesmo com Aluísio Mendes, que também deixará o PSC.

Mas mesmo ficando com Mendes, as possibilidades de composição do Republicano com o grupo de Carlos Brandão (PSB) é real.

E se a sigla permanecer com Cléber Verde, o apoio será dado ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

Terceira via

Se conseguir ser candidato, Wellington do Curso será uma espécie de terceira via na eleição em São Luís.

Ele fica no meio da disputa entre o prefeito Eduardo Braide e o grupo que ele conseguir formar e o grupo governista comandado por Carlos Brandão.

Vale lembrar que nas eleições de 2020, Wellington do Curso não conseguiu ser candidato a prefeito porque o senador Roberto Rocha - que comandava o PSDB na época - não permitiu porque deu o partido para apoiar Eduardo Braide.

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