PSB também entra com ação para recálculo para composição da bancada do MA na Câmara dos Deputados

SÃO LUÍS - Assim como o MDB, a direção estadual do PSB no Maranhão entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo redistribuição das vagas para o mandato de deputado federal. A tese dos socialistas é a mesma apresentada pelo emedebistas. O objetivo é garantir que o ex-secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto (PSB), garanta uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O MDB alega que a distribuição das sobras, pelo que foi aprovado no Congresso Nacional, deve ser feita entre os partidos que alcançaram o coeficiente eleitoral. Somente após isto, as siglas que alcançaram 80% do coeficiente, poderia ter direito a uma vaga.

“Não estamos contra o resultado das urnas. O MDB questiona o algoritmo formulado para preenchimento das seis vagas que foram escolhidas pela média. O MDB obteve 301 mil votos. Isso significa que o partido atingiu o quociente que no Maranhão foi de 205 mil votos. Pela primeira regra, foi eleita Roseana Sarney, pois o partido fez uma vaga de forma direta e ela foi a mais votada. A segunda regra é a do parágrafo único do art. 108 combinado com art. 109, caput e incisos I e III. Essa segunda regra contempla apenas os partidos que conseguiram obter o quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido o número mínimo exigido pelo art. 108. A terceira regra é aquela que permite aos partidos, que tenham obtido 80% e o candidato, 20%, venham a atender a complementação das vagas que não foram preenchidas por não atender as duas exigências do inciso I do artigo 109. O que houve de errado? É que se desconsiderou a segunda regra na formulação do algoritmo”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB).

E Rocha tem interesse neste recálculo para a distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados. Ele recebeu mais de 96 mil votos, mas não conseguiu a reeleição. No entanto, o pedetista Márcio Honaiser, por exemplo, obteve pouco mais de 50 mil votos e foi eleito.

A tese do MDB é a mesma que o PSB está apresentando na ação impetrada na Justiça Eleitoral. A ação do partido socialista foi confirmada ao Imirante pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB). Se for considera correta a ação dos dois partidos, pode haver mudança em duas vagas da bancada maranhense.

Podem deixar a lista de eleitos o deputado Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Honaiser (PDT).  Entrariam na lista de eleitos Hildo Rocha e Clayton Noleto.

Parecer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já apresentou parecer sobre a ação do MDB. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer contrário à tese do partido.

O procurador eleitoral substituto Marcelo Santos Correa disse, em seu parecer, que não há o que se falar em inconsistência no cálculo, que, segundo ele, está dentro do que diz a Lei Eleitoral.

“Depreende-se que, contrariamente ao alegado pelo reclamante, na distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário podem concorrer TODOS OS PARTIDOS QUE PARTICIPARAM DO PLEITO, conforme expresso no §2º do art. 109. No caso do MDB, considerando o número de votos válidos (301.583) e o número do quociente eleitoral (205.917), tem-se que o número de lugares a serem preenchidos pelo quociente partidário é igual a 01 (um), nos termos do art. 107, vaga ocupada pela candidata ROSEANA SARNEY MURAD”, diz parecer do MPE.

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