BRASÍLIA - O deputado federal Hildo Rocha (MDB), comentou nesta semana, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, a ação em que seu partido pede ao Tribuna Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o recálculo da distribuição de vagas de deputados federais.
Mesmo tendo sido o 12º mais votado, Rocha ficou de fora da lista dos 18 deputados considerados eleitos. O parlamentar ressaltou que o MDB considera que houve equívoco nos critérios de preenchimento das vagas. O partido entrou com uma representação por entender que o algoritmo formulado não obedece aos arts. 108 e 109 do Código Eleitoral.
Ele pontuou, contudo, que a sigla não está se insurgindo contra o resultado das urnas, mas à forma de distribuição das vagas a partir da contagem das chamadas “sobras”.
“Não estamos contra o resultado das urnas. O MDB questiona o algoritmo formulado para preenchimento das seis vagas que foram escolhidas pela média. O MDB obteve 301 mil votos. Isso significa que o partido atingiu o quociente que no Maranhão foi de 205 mil votos. Pela primeira regra, foi eleita Roseana Sarney, pois o partido fez uma vaga de forma direta e ela foi a mais votada. A segunda regra é a do parágrafo único do art. 108 combinado com art. 109, caput e incisos I e III. Essa segunda regra contempla apenas os partidos que conseguiram obter o quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido o número mínimo exigido pelo art. 108. A terceira regra é aquela que permite aos partidos, que tenham obtido 80% e o candidato, 20%, venham a atender a complementação das vagas que não foram preenchidas por não atender as duas exigências do inciso I do artigo 109. O que houve de errado? É que se desconsiderou a segunda regra na formulação do algoritmo”, argumentou.
No discurso, Hildo Rocha também agradeceu a votação recebida. “Sou muito grato aos 96.281 maranhenses que no dia 2 de outubro foram às urnas e me deram um voto de confiança, votaram no Deputado Hildo Rocha. Eu fui o 12º Deputado Federal mais votado entre as 18 vagas destinadas ao Maranhão”, destacou.
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