Procurador exige documentos de Maranhãozinho sob pena de indeferimento de registro

SÃO LUÍS - O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, concedeu prazo até esta quarta-feira (24) para que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) apresente documentos que garantam o deferimento do seu registro de candidatura à reeleição.

Na manifestação à Justiça Eleitoral, o representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) aponta que o documento anexado pelo parlamentar não é válida para fins eleitorais.

“O requerente (Josimar de Maranhãozinho) não cumpriu com a exigência de apresentar certidão criminal para fins eleitorais fornecidas pelos tribunais competentes, quando as candidatas ou os candidatos gozarem de foro por prerrogativa de função (art. 27, II, “c” da Resolução TSE n. 23.609/19)", diz Melo.

Ele acrescenta, ainda, que Josimar "deixou de apresentar as certidões de objeto e pé dos processos informados no documento de id. 17919579, em trâmite na Vara Única de Governador Nunes Freire/MA”.

A manifestação do procurador é de domingo (21), dia em que ele concedeu prazo de três dias para o deputado federal sanar as pendências.

Outros casos - O PL já tem outros dois casos de possíveis indeferimentos de registros de candidatura.

Na semana passada, o procurador Hilton Melo também opinou contra o registro do também deputado federal Júnior Lourenço. O parlamentar figura na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) por não haver prestado contas de recursos recebidos do governo federal para dois programas na área de educação quando foi prefeito de Miranda do Norte.

Já a deputada estadual Detinha, esposa de Josimar, teve o pedido de registro de candidatura a deputada federal impugnado por uma advogada do Piauí, também por possíveis irregularidades em contas da sua gestão como prefeita de Centro do Guilherme. A parlamentar, nesse caso, figura na lista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

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