Em nova nota, Codevasf diz que convênios alvos da PF são responsabilidade do MDR

SÃO LUÍS - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu na noite desta sexta-feira (22) mais uma nota oficial após a deflagração da Operação Odacro, que investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que seriam destinados a obras no Maranhão.

Segundo o órgão, após a analise dos dois convênios alvo das apurações, foi verificado que ambos são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência reproduzidos abaixo. Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios", diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Codevasf, as duas contratações investigadas foram feitas pela Prefeitura de São Francisco do Maranhão, a quem os recursos dos convênios foram destinados e deveria competir licitar e fiscalizar sua execução.

“O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários", destaca a nota.

Prisão - Na quinta-feira (21), o juiz federal Luís Régis Bonfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, manteve a prisão temporária do empresário Eduardo José Barros da Costa, o Eduardo DP, principal alvo da PF no caso.

A audiência de Custódia foi realizada em São Luís, capital do Maranhão e contou com presença dos advogados do empresário e representantes do Ministério Público e da Codevasf. Com a decisão, Costa segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

Também em nota, os advogados do empreiteiro dizem que sua prisão foi “ilegal e desnecessária".

“Tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional”, afirmam, na manifestação.

Apreensão - Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu aproximadamente R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo. Os valores estavam em uma mala e em um cofre de um dos alvos da ação policial. Quantidades consideráveis de jóias, relógios e veículos também foram levados pelos federais.

Segundo as investigações, Eduardo DP figura como sócio oculto de empresas investigadas num esquema de fraudes licitatórias perpetrado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, diz a PF, em nota.

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