SÃO LUÍS - O contribuinte de São Luís recebe o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 com reajuste de 10,67%.  A atualização monetária tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do art. 170 do Código Tributário do Município de São Luís.

De acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o pagamento da  primeira parcela e cota única do IPTU vencem dia 11 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, terão 15% de desconto. Já os que optarem pelo parcelamento, poderão fazê-lo em até seis vezes com vencimento previsto para o quinto dia útil de cada mês, até dezembro de 2022. 

Aquele contribuinte que atualizou o cadastro até o dia 31 de maio terá desconto de até 20% na cota única e 5% nas parcelas. O pagamento do imposto pode ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú.

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2022 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00.

Este ano, o lançamento, emissão de guia para pagamento e o atendimento, inclusive para impugnações e solicitações de isenções podem ser feitos de forma online (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

O IPTU, anualmente cobrado pela Prefeitura de São Luís, tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana e em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana do Município. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Administração (CRA/MA) está investigando denúncia de suposto exercício ilegal da profissão de administrador, nos quadros do Hospital da Ilha, unidade de saúde recentemente inaugurada pelo Governo do Estado.

Foi enviado ofício à administração do hospital solicitando as atribuições e atividades de cada cargo, bem como a comprovação de formação de cada profissional que ocupa os referidos cargos. A instituição de saúde tem prazo de 10 dias para resposta à solicitação. 

Core/MA itinerante

O projeto Itinerante do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão (Core/MA) estará de 23 a 24 deste mês na cidade de Chapadinha, para realização de atendimentos diversos.

No atendimento itinerante, são disponibilizados serviços como abertura, cancelamento e alterações de registros; negociação de débitos; atualizações cadastrais; entregas de carteiras profissionais; certidões de registro; bem como atendimento jurídico sobre contratos, rescisões, indenizações, comissões, entre outros.

Desafios do Judiciário

Os desafios enfrentados pelo Judiciário e como aumentar a eficiência nos serviços prestados à sociedade estiveram em discussão no II Encontro Nacional do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), com a participação do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe.

Para o desembargador Ricardo Duailibe, discutir desafios e perspectivas acerca das inovações tecnológicas, a exemplo da inteligência artificial nos tribunais, impulsiona o Judiciário a buscar o aperfeiçoamento e a evolução de sua prestação jurisdicional.

Inimigo nº 1

Dados da mais nova rodada da pesquisa Radar Febraban, realizada com 3 mil pessoas, mostra que a maioria dos brasileiros sente que inflação subiu muito, afetando principalmente o consumo de alimentos e outros itens do abastecimento doméstico.

“A inflação é o inimigo número um do Brasil. É um fenômeno mais sério aqui porque, há nove meses consecutivos, anualizada, vem ultrapassando a faixa dos dois dígitos. Além disso, está bastante disseminada e vem atingindo, sobretudo, as classes menos favorecidas. É mais sério também porque a inflação tem fatores estruturais, que estão entre nós, como o quadro fiscal débil que, vez por outra, volta a inspirar cuidados”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

VAREJO

Imunização de bovinos

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), por meio da Unidade Regional de Rosário, intensificou as ações de vacinação oficial nos municípios de Primeira Cruz e Humberto de Campos. Ao todo foram imunizados 155 bovinos contra a febre aftosa, raiva e clostridioses.

Estande virtual

O Maranhão participou, com um estande virtual, do Fórum de Investimentos Brasil 2022 (FIB 2022), evento promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) que reúne potenciais investidores e entidades de diversos segmentos, oportunizando abertura de portas para novos negócios no país. 

ACII e prefeitura

A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) recebeu o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, para apresentação do projeto da Fecoimp 2022, a maior feira multissetorial do Maranhão que este ano completa 20 anos de realização. O momento também foi uma oportunidade para debater temas importantes para o desenvolvimento econômico, como a infraestrutura da cidade. 

Impacto da Selic

O setor da construção deve sentir os impactos de novo aumento da taxa Selic, que agora alcançou o patamar de 13,25% ao ano. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o aumento da Selic prejudica a economia e o emprego e não adianta nada perante uma inflação gerada por preços administrados. 

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