Passaporte vacinal

Projeto obriga estudante a comprovar vacinação contra Covid para assistir aulas

De acordo com a proposta, a exigência valerá para universidades e escolas públicas e particulares.

Agência Câmara de Notícias

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h22
Câmara Federal discutirá passaporte vacinal para estudantes de todo o país
Câmara Federal discutirá passaporte vacinal para estudantes de todo o país (Nilson Bastian/ Agência Câmara de Notícias)

BRASÍLIA - O Projeto de Lei 34/22 exige de estudantes a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas e frequentar aulas em instituições públicas e privadas de ensino. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o certificado de vacinação, digital ou não, emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser exigido por instituições de ensino básico e superior à medida que o município onde estuda ou mora o estudante disponibilizar doses para sua faixa etária.

"A vacinação em massa da população já se mostrou eficaz para, no mínimo, diminuir o número de mortes provocadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19”, argumenta o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

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"A ciência tem que se sobrepor às opiniões contrárias à vacinação em massa em razão dos resultados obtidos até agora. Nossa obrigação enquanto legisladores é garantir a saúde de toda a população”, concluiu.

De acordo com o projeto, o certificado, comprovante ou passaporte de vacinação deverá ser exigido por até um ano após a decretação do fim do estado de emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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