SÃO LUÍS - Estão abertas até 19 de novembro as inscrições para o I Seminário Estadual sobre Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio da Comissão e Núcleo Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência. Com transmissão ao vivo, o webinário ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, pelo cabal do YouTube EAD Esmam, da Escola Superior da Magistratura.
O evento integra as atividades da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, cujas atividades presenciais e on-line ocorrerão no no período de 22 a 26 de novembro.
Podem participar do seminário magistrados(as), servidores(as) do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de profissionais das demais carreiras jurídicas, professores, acadêmicos, líderes de entidades representativas das pessoas com deficiência, instituições públicas e privadas, jurisdicionados e interessados no tema.
Inscrições
Para o público que atua no TJ-MA, as inscrições são feitas no sistema acadêmico Tutor. Já o público externo, poderá se inscrever no momento da abertura do evento, no dia 22, a partir das 18h, no chat da plataforma do YouTube, por meio de formulário eletrônico, disponível aos interessados também para registro de suas frequências.
Direitos fundamentais
A iniciativa tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, mediante uma cultura institucional inclusiva, acessível, com a garantia de acesso à justiça de forma plena e contra qualquer tipo de barreira atitudinal, preconceito, violência, segregação ou capacitismo.
A proposta visa também o debate jurídico, técnico, social e científico nas perspectivas dos eixos de atuação da Comissão do TJ-MA na promoção de Direitos Humanos e da política institucional de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, a partir das contribuições do sistema de justiça e da sociedade civil organizada
“O Tribunal pretende, ainda, manter diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas a pessoas com deficiência, visando a atualização constante quanto às suas demandas judiciais e sociais”, enfatiza o desembargador Josemar Lopes Santos, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-MA.
Veja a programação completa:
I Seminário Estadual Sobre Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência
Dia 22/11/2021
18h - Abertura da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência e do I Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoa com Deficiência
Tema: Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Poder Judiciário
18h30 - Palestra magna – Princípios da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Palestrante: Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora-Geral do Trabalho
Dia 23/11
15h - Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência: o novo modelo social e seus desafios
Palestrante: Juiz Flávio Henrique de Melo – Membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-RO
Moderador: Juiz Carlos Alberto Matos Brito - Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-MA
16h - Agenda 2030 como Instrumento de uma Sociedade Inclusiva: Interseccionalidade
Palestrante: Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca - Coordenador do Comitê de Diversidade do TJ-MA
Moderadora: Juíza Elaile Silva Carvalho - Comitê de Diversidade do TJ-MA
17h - Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça e as novas diretrizes de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário
Palestrante: Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - Corregedor Geral de Justiça do Maranhão
Moderador: Desembargador Josemar Lopes Santos - Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência do TJ-MA
18h – Encerramento
Saiba Mais
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