Abertas inscrições para Seminário Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência em São Luís

SÃO LUÍS - Estão abertas até 19 de novembro as inscrições para o I Seminário Estadual sobre Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio da Comissão e Núcleo Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência. Com transmissão ao vivo, o webinário ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, pelo cabal do YouTube EAD Esmam, da Escola Superior da Magistratura.

O evento integra as atividades da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, cujas atividades presenciais e on-line ocorrerão no no período de 22 a 26 de novembro.

Podem participar do seminário magistrados(as), servidores(as) do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de profissionais das demais carreiras jurídicas, professores, acadêmicos, líderes de entidades representativas das pessoas com deficiência, instituições públicas e privadas, jurisdicionados e interessados no tema.

Inscrições

Para o público que atua no TJ-MA, as inscrições são feitas no sistema acadêmico Tutor. Já o público externo, poderá se inscrever no momento da abertura do evento, no dia 22, a partir das 18h, no chat da plataforma do YouTube, por meio de formulário eletrônico, disponível aos interessados também para registro de suas frequências.

Direitos fundamentais

A iniciativa tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, mediante uma cultura institucional inclusiva, acessível, com a garantia de acesso à justiça de forma plena e contra qualquer tipo de barreira atitudinal, preconceito, violência, segregação ou capacitismo.

A proposta visa também o debate jurídico, técnico, social e científico nas perspectivas dos eixos de atuação da Comissão do TJ-MA na promoção de Direitos Humanos e da política institucional de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, a partir das contribuições do sistema de justiça e da sociedade civil organizada

“O Tribunal pretende, ainda, manter diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas a pessoas com deficiência, visando a atualização constante quanto às suas demandas judiciais e sociais”, enfatiza o desembargador Josemar Lopes Santos, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-MA.

Veja a programação completa:

I Seminário Estadual Sobre Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência

Dia 22/11/2021

18h - Abertura da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência e do I Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoa com Deficiência

Tema: Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Poder Judiciário

18h30 - Palestra magna – Princípios da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Palestrante: Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora-Geral do Trabalho

Dia 23/11

15h - Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência: o novo modelo social e seus desafios

Palestrante: Juiz Flávio Henrique de Melo – Membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-RO

Moderador: Juiz Carlos Alberto Matos Brito - Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-MA

16h - Agenda 2030 como Instrumento de uma Sociedade Inclusiva: Interseccionalidade

Palestrante: Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca - Coordenador do Comitê de Diversidade do TJ-MA

Moderadora: Juíza Elaile Silva Carvalho - Comitê de Diversidade do TJ-MA

17h - Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça e as novas diretrizes de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário

Palestrante: Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - Corregedor Geral de Justiça do Maranhão

Moderador: Desembargador Josemar Lopes Santos - Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência do TJ-MA

18h – Encerramento

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