Covid-19

Defensores entram com ação para decretar lockdown por 14 dias no Maranhão

Documento pede que 217 municípios do Estado adotem a medida por 14 dias, em razão do aumento da ocupação de leitos de UTI para pacientes infectados com o novo coronavírus.

Imirante.com

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h04
Defensores entram com ação para decretar lockdown no Maranhão.
Defensores entram com ação para decretar lockdown no Maranhão. (Rafaelle Fróes / G1 Maranhão)

SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira (1º), três defensores do Maranhão acionaram a Justiça, obrigando o Governo do Maranhão a adotar o lockdown, medida de restrição total das atividades comerciais não essenciais, em razão da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Leia a petição na íntegra.

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Na ação, os defensores pedem que a medida seja aplicada para todos os 2017 municípios do Maranhão, durante 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio de 2020, pelo pedido de lockdown para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Segundo o documento, a decisão foi tomada em razão do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19, que ultrapassam os 80%, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcleo de Direitos Humanos, Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:

  • A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
  • Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
  • Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
  • Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
  • Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
  • Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
  • Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.

Ainda segundo o documento, os defensores pedem que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.

De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), a decisão foi individual dos três defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE reforçou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos defensores.

Justificativas

O pedido foi feito baseado nos dados epidemiológicos no Maranhão, realizado entre os dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da SES. Ficou constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de UTI destinado para pacientes com Covid-19 no estado.

Nos municípios da Região Metropolitana de São Luís e em Imperatriz, segunda maior cidade do Estado, a taxa de ocupação chegou nos últimos nove dias, a obter uma porcentagem superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem pacientes do interior do Maranhão. De acordo com o documento, a grande maioria dos municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os infectados com a Covid-19.

Ainda foi observada a elevação na taxa de contágio do novo coronavírus no Maranhão, que chegou em 1,45%, quando o cenário ideal é abaixo de 1%, conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam a campanha de imunização contra a Covid-19 no Estado, que já vacinou somente com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda muito longe de atingir toda a população.

Em justificativa, o documento afirma que enquanto não houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reio Unido e no estado do Amazonas.

Ou seja, se não mantivermos o único tratamento eficaz, que é o distanciamento social e a não aglomeração de pessoas, poderemos voltar à estaca zero quando não tínhamos vacina disponível", afirma a petição.

O Imirante.com entrou em contato com o Governo do Maranhão que não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

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