SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, anunciou que o Judiciário estadual instalará, até o final deste ano, mais seis varas na comarca de São Luís. “O objetivo é melhorar os serviços judiciários, colocar a sociedade mais perto da Justiça e oferecer aos juízes estrutura adequada para o desempenho de funções”, disse o presidente.
O comunicado foi feito aos demais desembargadores da Corte na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (5), mesmo dia em que o Diário de Justiça publicou portaria autorizando a expedição de editais para inscrição de juízes para outras oito varas e um juizado na capital. Das nove unidades constantes do documento, uma já existe e oito serão implantadas, totalizando, junto com as seis anunciadas, 14 novas unidades.
Guerreiro Júnior disse que o entendimento foi feito em comum acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, depois de avaliarem a disponibilidade financeira no orçamento do Judiciário para a instalação de mais seis varas na capital ainda em 2012.
A intenção de implantar as novas unidades judiciais havia sido anunciada pelo presidente do TJMA no dia 30 de julho, durante visita às novas instalações do Fórum Desembargador Sarney Costa.
Por meio da portaria nº 951/2012, publicada no Diário de Justiça do Estado desta quarta-feira, o presidente do TJMA determinou a expedição de editais de inscrição para remoção de magistrados que irão preencher vagas em nove unidades. De todas, apenas a 4ª Vara do Tribunal do Júri já foi instalada e está vaga em decorrência do acesso do juiz Raimundo Barros ao cargo de desembargador, no qual já tomou posse.
As outras oito unidades da capital e seus respectivos cargos haviam sido criados pelas leis complementares nº. 87/2005 e nº. 104/2006. São elas a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª varas cíveis da capital, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e o 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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