SÃO LUÍS - A partir do dia 5 de agosto, a Cooperativa de Transporte Alternativo da área Itaqui-Bacanga (Cooperbacanga) vai operar linhas de micro-ônibus na região. Segundo a entidade, que está finalizando o seu processo de legalização, 30 veículos serão utilizados para fazer o transporte de moradores dos bairros até o centro de São Luís. Mas a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que não há leis que permitam a exploração do transporte alternativo urbano na capital.
Para garantir transporte legalizado e seguro aos moradores da região, está sendo criada a Cooperativa de Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga, que, a partir do dia 5 de agosto, pretende atuar na área utilizando micro-ônibus. Inicialmente, 30 veículos prestarão o serviço. "Já temos os micro-ônibus, mas só os colocaremos em circulação quando a cooperativa estiver toda legalizada. Com o tempo, queremos ter uma frota de 85 veículos", informou José Ribamar Maciel, presidente da Cooperbacanga.
Para poder atuar, a cooperativa precisa ter registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), para o qual é obrigatória a apresentação do Estatuto Social, documento que traça todas as características da organização jurídica e administrativa da entidade. O Estatuto Social, para ter validade, precisa ser aprovado pela Organização de Cooperativas do Estado (OCE), que verifica se o documento não conflita com a legislação cooperativista vigente.
A cooperativa precisa ainda obter registro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para poder contratar funcionários, além dos alvarás de funcionamento e localização na Prefeitura de São Luís. "Estamos finalizando toda esta etapa para podermos solicitar à SMTT a autorização para prestar o serviço de transporte de passageiros. Após isso, realizaremos assembleia geral para definir a tarifa que será cobrada dos passageiros", afirmou José Ribamar Maciel.
Mas a circulação dos micro-ônibus não garante o fim da atuação dos veículos de táxi-lotação. Segundo, José Ribamar Maciel, parcerias da Cooperbacanga com a SMTT e o Sindicato dos Taxistas e Caminhoneiros de São Luís intensificarão a fiscalização para coibir a prática irregular do serviço de transporte de passageiros. "Nosso objetivo é justamente prestar um serviço de qualidade à população, por isso estamos preocupados em seguir todas as exigências legais para o setor", comentou.
Sem legislação - A SMTT, no entanto, informou que a Cooperbacanga não pode explorar o serviço de transporte alternativo na capital, pois não há legislação específica para o setor. A liberação para a prestação do serviço só ocorreria por meio de lei municipal, que deveria ser criada pela Câmara Municipal de São Luís, e, por isso, o órgão não tem competência para permitir a circulação de linhas de micro-ônibus para a região Itaqui-Bacanga. Em São Luís, o serviço público de transporte coletivo urbano é regulamentado pela Lei nº 3.430/96, que não prevê o transporte alternativo urbano.
A área Itaqui-Bacanga é uma das mais populosas de São Luís. Segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 180 mil pessoas moram nos mais de 60 bairros e comunidades daquela região, que é atendida por 19 linhas de ônibus operadas pela Taguatur, única empresa de transporte de passageiros que, há quase 40 anos, atua na localidade, transportando, em média, 27 mil passageiros por dia, segundo levantamento da SMTT.
A frota insuficiente para atender todos os usuários de transporte coletivo na região fez aumentar o serviço de táxi-lotação, prestado de forma irregular por motoristas de carros particulares. Atualmente, mais de 250 veículos são utilizados nessa prática, que custa de R$ 2,00 a R$ 2,50, dependendo do percurso, para transportar os passageiros, do Itaqui-Bacanga para o Centro, ou mesmo de um bairro a outro da região.
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Atualmente, existem 2 mil permissionários que exercem o serviço de táxi em São Luis, seguindo as exigências da Lei nº 2.554/81 que regulamenta o serviço. O Sindicato dos Taxistas e Caminhoneiros de São Luís afirmou que a prática ilegal do serviço de táxi-lotação diminui em 40% a renda dos taxistas legalizados.
Em toda a capital, segundo estimativas da entidade, circulam pelo menos 800 táxis piratas. Já o transporte coletivo é prestado por 21 empresas que operam 185 linhas com uma frota aproximada de 1.200 ônibus para 550 mil usuários.
Números
30 micro-ônibus atuarão em cooperativa na área Itaqui-Bacanga
19 linhas de ônibus são operadas pela Taguatur na região
250 táxis-lotação, em média, atuam na área
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