Operação Amazônia Livre dá seqüência à fiscalização na REBIO do Gurupi

- Atualizada em 27/03/2022 às 14h32

SÃO LUÍS - A Reserva Biológica do Gurupi foi criada pelo Decreto 95.614 de 12 de janeiro de 1988, com o objetivo de conservar uma parcela da floresta úmida do Estado do Maranhão, a chamada Pré-Amazônia Maranhense. A REBIO possui uma área de 341.650 hectares, com perímetro de 370km envolvendo os municípios de Centro Novo, Bom Jardim e São João do Caru, e nasceu com o objetivo específico de proteger a floresta densa caracterizada por árvores de até 50 metros de altura, com espécies como andiroba, cupiúba, maçaranduba, pau-rosa e Angelim, além de preservar o habitat de 21 aves vulneráveis e quatro mamíferos ameaçados, com destaque para a ararajuba, ave símbolo do Brasil, o primata cairara caapor, uma espécie endêmica (exclusiva da região).

Outros espécimes marcantes da fauna da reserva são a jaguatirica, o guaxinim, a suçuarana e o macaco guariba. Sua grande extensão leva em consideração a existência de grandes predadores que necessitam de áreas maiores para a busca de alimento, como por exemplo a onça-pintada, a anta e o gavião real.

A mais recente operação de fiscalização na área foi conduzida nas vias do entorno da REBIO pela gerência do IBAMA/MA em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal entre os dias 16 e 23 de novembro de 2005, parte da ação intitulada “Amazônia Livre”. A operação foi realizada em barreiras nos municípios de Itinga, Açailândia, Buriticupu e Santa Inês.

Foram lavrados 11 autos de infração, totalizando R$ 27.600,00 em multas sobre transporte ilegal de madeira em toras (70,765 m3), serrada (13 m3) ou carvão vegetal (165 m3). As maiores apreensões foram uma de 55 metros cúbicos e duas de 45 metros cúbicos de carvão (ver outros números de operação de fiscalização no anexo abaixo). Somando as quatro principais incursões na região no ano de 2005, foram lavrados 43 autos de infração totalizando R$ 571.502 em multas, valor que já é 12% ao registrado no exercício 2004.

A Reserva Biológica do Gurupi localiza-se a Oeste do Estado do Maranhão, próximo à fronteira com o Estado do Pará, divisando-se com este através do rio Gurupi. Situa-se entre os rios Gurupi e Mearim, que têm como divisores de água as serras do Tiracambu e Desordem. Trata-se de uma unidade de conservação de uso indireto, sendo proibidas quaisquer atividades, ressalvadas àquelas devidamente autorizadas pelo IBAMA e que sejam de cunho científico. Tem como principal acesso à estrada da SUNIL, particular, de piçarra, na margem esquerda da BR-222 em Açailândia-MA.

As operações de fiscalização vêm ocorrendo desde o ano de 1989 com o auxílio do Batalhão florestal e Polícia Federal, com periodicidade atual de 30 a 45 dias. Em várias operações foram utilizados helicópteros e aparelhos de localização como Autotrac e GPS. Apesar das inovações tecnológicas utilizadas e da maior incidência das operações, as agressões à Reserva Biológica do Gurupi continuam aumentando gradativamente a cada ano, especialmente devido à questão fundiária não resolvida. A maioria dos processos de desapropriação ainda tramita na Justiça.

A floresta, típica da Amazônia, vem sofrendo gradativo processo de antropização (ação humana) em sua extensão, o que tem provocado considerável desequilíbrio nos ecossistemas locais. Durante muito tempo esta região permaneceu completamente desconhecida, tendo em vista o difícil acesso e em função de que as tentativas de penetração foram prontamente rechaçadas por índios em defesa das suas terras. Em 1961, o então presidente Jânio Quadros baixou Decreto criando a Reserva Florestal do Gurupi no Estado do Maranhão com aproximadamente 1.674.000 ha. As terras, a flora e a fauna deveriam ser estudadas e protegidas. A área compreendia terras indígenas e de particulares. As indígenas deveriam ser demarcadas e as particulares desapropriadas.

Até a presente data tem-se conhecimento que apenas as áreas indígenas foram demarcadas após longos processos litigiosos de desapropriação. As reservas indígenas Alto Turiaçu, Caru e Araribóia atualmente sofrem problemas originados pela exploração madeireira, mas detêm os maiores percentuais de área preservada da REBIO.

Com o passar do tempo a Reserva Florestal do Gurupi passou a ser desmatada em virtude da colonização promovida pelo governo estadual por intermédio da COMARCO e COLONE, instituições responsáveis pelo trabalho de colonização no estado do Maranhão. Com a construção da ferrovia Carajás-São Luís, a migração aumentou consideravelmente e, conseqüentemente, também as áreas de abertura de mata para exploração madeireira e implantação de fazendas.

O extinto IBDF, órgão a quem competia a responsabilidade sobre a Reserva Florestal, só a partir de 1981 passou a preocupar-se com o destino da mesma. Transferiu, formalmente, as terras das reservas indígenas para a FUNAI e as terras restantes foram destinadas à criação de uma unidade de conservação. Para isso o órgão solicitou ao Museu Emílio Goeldi, em Belém-PA, realização de estudos sobre a fauna da Reserva. Após apresentação do relatório final dos estudos o IBDF propôs ao Governo Federal a criação da Reserva Biológica do Gurupi.

Com base em sobrevôos e imagens de satélites, ficou determinado que a área central a Oeste da Reserva original de 1961, seria a área adequada para implantação da Reserva Biológica. Com a conclusão dos estudos, que apontaram espécies endêmicas e espécies em vias de extinção, a idéia de criação da Reserva Biológica tomou corpo e finalmente a proposta concretizou-se em 1988 quando do lançamento do Programa Nossa Natureza, por meio do decreto sancionado pelo ex-presidente José Sarney sob o nº. 95.916 de 12 de janeiro de 1988.

O governo do Estado, ao promover um programa de colonização, emitiu grande quantidade de títulos de propriedade de terras dentro da Reserva Biológica, o que provocou a abertura de grandes áreas para implantação de pastagens (pecuária) e agricultura de subsistência. Foram catalogadas aproximadamente 40 fazendas de grande porte dentro da área da REBIO. Atualmente há uma grande quantidade de pequenos posseiros que exploram madeira, efetuam queimadas, derrubam árvores, caçam, praticam agricultura, produzem carvão e criam animais. Essas pessoas são alvos das ações de educação ambiental promovidas pelo IBAMA e PROAVES.

A menos de dez quilômetros de distância da Reserva estão localizadas algumas serrarias, dentre elas uma pertencente ao grupo CONCREM, seguidamente autuado por extrair grande quantidade de madeira no interior da REBIO. As estradas de acesso têm uma qualidade razoável, favorecendo fácil fluxo de veículos para o transporte de madeira. Estima-se que há aproximadamente 300 quilômetros de estradas dentro da Reserva feitas com trator de esteira para escoar a madeira tirada ilegalmente. Dentro dos limites da Reserva existem várias sedes de fazendas que poderiam servir de apoio às necessidades do IBAMA, desde que as fazendas fossem desapropriadas.

Os proprietários ou pretensos proprietários de fazendas agem primeiramente retirando a madeira, que é destinada para as serrarias, queimam, vendem a lenha e posteriormente plantam capim. Tal prática causa o empobrecimento do solo, o que dificulta a recomposição da flora e contribui para o aumento das espécies em extinção, além de comprometer os recursos hídricos com o assoreamento de rios e mananciais. O último levantamento feito em 2005 concluiu que em torno de 70% da floresta nativa esteja comprometida. Entretanto, a natureza é prodigiosa e com seus próprios meios pode reverter a situação que se apresenta. Os recursos da natureza por intermédio de seus disseminadores de sementes e polinizadores são capazes de, em um curto espaço de tempo, recuperar grande parte das degradações existentes atualmente, cabendo ao homem apenas uma pequena intervenção no sentido de dar uma vigilância contínua a este patrimônio natural, que tem como uma das suas principais características um grande poder de regeneração.

Durante a permanência das equipes do IBAMA na REBIO pode-se constatar que os proprietários e moradores situados dentro da reserva não têm conhecimento de sua existência, e os que têm acham que o Decreto de criação da mesma prescreveu e, portanto, podem usufruir das terras da maneira que acharem conveniente. No ano de 2002 foi dado início a um trabalho de levantamento fundiário por um convênio entre IBAMA, INCRA e ELETRONORTE. No último dia 7 de novembro, a comissão passou a analisar os documentos e certidões da cadeia dominial de duas empresas siderúrgicas atuantes na região. Foi feito um minucioso levantamento nos cartórios de registros de imóveis nos municípios de Monção, Bom Jardim, Santa Inês, Carutapera, Açailândia e Imperatriz em face das dúvidas sobre a autenticidade e a legitimidade dos títulos de propriedade de 13 fazendas locais, passíveis de incorporação ao Patrimônio da União Federal para fins de conservação ambiental. A demarcação formal e a proteção efetiva da Reserva Biológica do Gurupi devem ser consideradas prioridades absolutas.

O incentivo à realização de trabalhos científicos deve ser estimulado para que se tenha conhecimento da diversidade biológica ali existente. Outro fator importante é a implementação do Plano de Manejo, já concluído pelo convênio IBAMA/PROAVES/ELETRONORTE, o qual deve ser prioridade no plano de ação da REBIO.

O último reconhecimento feito por sobrevôo da reserva em outubro constatou a incidência de outras ações criminosas que vão além da competência da fiscalização ambiental, tais como tráfico de gado e entorpecentes, plantações de maconha, ocorrência de trabalho escravo em fazendas locais. Quatro integrantes do posto-sede, sendo três analistas ambientais, tiveram de ser removidos em virtude de ameaças de morte. Para combater essas práticas, o IBAMA se prepara para viabilizar uma grande operação em conjunto com a Polícia Federal, Batalhão Florestal, Polícia Rodoviária e fiscais do trabalho em 2006. Outra ação é de conscientização governamental para que políticos não incentivem a entrada dos madeireiros na região e não atendam aos interesses das siderúrgicas sobre os minérios situados no subsolo da reserva.

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