Justiça

MP oferece denúncia contra ex-presidente da Câmara

O TCE apontou a existência de várias irregularidades.

Divulgação/MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h48
(Arte: Maurício Araya/Imirante.com)

LIMA CAMPOS - O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lima Campos, Erly Ferreira Alves. Após análises das contas do exercício financeiro de 2005 da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou a existência de várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor.

Dentre os problemas apontados pelo TCE-MA, está a contratação de serviços advocatícios e contábeis sem o devido procedimento licitatório, irregularidade que causou dano de R$ 30 mil ao patrimônio público. Os promotores fundamentaram a denúncia fazendo referência aos artigos 2º e 4º da Lei de Licitações (8.666/1993), elencando os serviços que necessitam de licitação.

Em caso de condenação, o ex-gestor Erly Ferreira Alves poderá receber pena de 3 a 5 anos de detenção e multa. Localizado a 258 km da capital, o município de Lima Campos é termo judiciário da comarca de Pedreiras.

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