IMPERATRIZ– O Instituto de Defesa do Consumidor, Organização Não-Governamental sediada em Imperatriz, anunciou ingresso com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no município.

Com essa medida, a entidade pretende que a Justiça obrigue a empresa a avisar a população, com antecedência, sobre a interrupção no abastecimento de água.

“O certo é que as pessoas chegassem no bairro e avisassem olha vai faltar água no dia tal e tal hora para que as pessoas se preparem porque água é essencial. O sujeito passa quinze dias sem comer e não morre, mas se passar três dias sem beber ele morre, desidratado”, argumentou o advogado e presidente da Ong, Edmar Nabarro.

O advogado disse que a entidade tomou essa iniciativa após as constantes interrupções no fornecimento de água na cidade no segundo semestre do ano passado, principalmente em dezembro.

Nabarro admitiu que os problemas no fornecimento de água podem acontecer, mas reafirmou que a Caema tem a obrigação de avisar os consumidores sob pena de incorrer em crime contra o Código de Defesa do Consumidor.

“Existe a parte da responsabilização criminal do agente público por desrespeitar os direitos do consumidor e uma delas é a falta de informação”, arrematou.

A representante da Ong disse ter tomado conhecimento sobre a operação que a Caema fez em dezembro com a troca de motores-bombas, mas ressaltou que a população só foi informada graças aos meios de comunicação.

“Soubemos porque a imprensa vai atrás, quando deveria ser o contrário”, complementou o advogado que sugeriu que o aviso seja feito por panfletos ou carro de som nas áreas que sejam afetadas pela descontinuidade do serviço.

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