DAVINÓPOLIS - O ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima; o procurador do município, Elias Santos; e o proprietário da Construtora Bahia LTDA, Palmireno dos Santos Silva são alvos de Ação Penal por irregularidades na doação de um imóvel à Construtora Bahia LTDA.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP), Francisco Pereira Lima e Elias Santos alteraram o texto do Projeto de Lei nº118/08, após ter sido aprovado pela Câmara Municipal, para efetivar a doação de um imóvel do município, com 39.525m², área correspondente a cinco campos de futebol.
Na época, o ex-prefeito encaminhou o projeto de lei à Câmara de Davinópolis que deu origem à Lei nº118/2008 com o propósito de solicitar a autorização legislativa para desapropriar a área.
Segundo o titular 6ª Promotoria de Justiça, Albert Lages, o texto foi alterado autorizando o prefeito a doar a terra para empresas registradas legalmente, desde que utilizassem mão de obra local, com o intuito de beneficiar a Construtora Bahia e o proprietário Palmireno dos Santos Silva.
O representante do MP ressalta, no entanto, que a alienação só é possível quando for para atender o interesse público, devidamente justificado, e com avaliação, obedecendo à Lei 8.666/93 que institui normas específicas para licitações e contratos da administração pública.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos, confirmou que o projeto era composto apenas por três artigos e não prestigiava doação de imóvel público a empresas. Apesar da doação, a Construtora Bahia nunca se instalou em Davinópolis.
"Tudo não passou de um engodo para que o dono da construtora, com a ajuda do ex-prefeito e do procurador do Município, se apropriasse de um bem público com elevado valor econômico", afirma o promotor Albert Lages.
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