CAXIAS - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve – por unanimidade – a prisão preventiva de Paulo Gomes, acusado de vender remédios falsificados na cidade de Caxias. A decisão do colegiado seguiu entendimento do juiz da 3ª Vara daquela comarca, Paulo Afonso Vieira. O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo.
De acordo com investigação policial, Gomes estaria vendendo medicamentos adulterados ou falsificados ao Centro Médico de Caxias. A prisão em flagrante do acusado – baseada no Artigo 273 do Código Penal – aconteceu em janeiro deste ano, quando policiais federais encontraram diversos remédios e produtos hospitalares sem documento de origem no interior de um veículo de propriedade do acusado.
A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar, para que fosse determinada a soltura de Gomes, alegando não haver motivo para a manutenção da sua prisão, uma vez que o acusado não representaria risco à ordem pública ou econômica.
O juiz Paulo Afonso Vieira afirmou que, ao decretar a prisão preventiva, seguiu todos os pressupostos e fundamentos legais para a restrição de liberdade, sendo a referida medida necessária diante da gravidade do crime e dos fortes indícios da reiteração delitiva (costume de praticar crimes).
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