SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão suspendeu a exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação do Procon Maranhão.
A medida havia sido adotada pela operadora Humana Assistência Médica e passou a gerar reclamações de consumidores. Segundo as denúncias, a exigência causava interrupções frequentes nas terapias, prejudicava o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, resultou na suspensão de atendimentos em clínicas do interior do estado.
Biometria em terapias é barrada pela Justiça no MA
Ao analisar o caso, a Justiça considerou a prática abusiva. Na decisão, o magistrado destacou que as operadoras podem adotar mecanismos para evitar fraudes, desde que não dificultem o acesso a serviços essenciais, como os tratamentos de saúde.
Para o presidente em exercício do Procon Maranhão, Ricardo Cruz, a interrupção das terapias representa um risco ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência. “A situação é urgente. É dever do Procon garantir que os serviços sejam prestados conforme a lei e que o cidadão não seja prejudicado”, afirmou.
Biometria em terapias é considerada abusiva no MA
Além de suspender a biometria facial intermitente, a decisão determina que a operadora ofereça outras formas de comprovação dos atendimentos, como assinatura em guia física ou digital, token por sessão ou QR Code, assegurando a continuidade do tratamento dos pacientes.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. A decisão reforça a atuação do Procon Maranhão na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
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