SÃO LUÍS - O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar dez famílias removidas da Rua da Galeria, no bairro Liberdade, em São Luís, durante as obras de construção da Avenida IV Centenário. Cada família deverá receber R$ 176 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Na sentença, o magistrado também determinou que o pagamento do benefício conhecido como Aluguel Social seja encerrado após a quitação das indenizações por danos materiais.
Famílias da Liberdade serão indenizadas
A condenação atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). O órgão pediu reparação às famílias de baixa renda retiradas da área entre os anos de 2007 e 2008 para a execução da obra, que integra o projeto PAC Rio Anil.
Segundo a ação, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) chegou a oferecer moradias no Residencial Jomar Moraes, localizado no Sítio Piranhenga. No entanto, as famílias recusaram a proposta por causa da distância do bairro Liberdade, onde mantinham vínculos históricos, culturais e sociais.
Ainda conforme o processo, o governo estadual também prometeu pagar a cada família um valor equivalente a uma unidade do programa Minha Casa Minha Vida, estimado em R$ 73 mil, o que não foi cumprido.
Estado indenizará famílias removidas na Liberdade
As famílias removidas foram realocadas provisoriamente com a promessa de reassentamento definitivo em até 15 meses, conforme acordo extrajudicial homologado pela Justiça. O prazo, no entanto, não foi respeitado.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Douglas Martins destacou que o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal e deve assegurar estabilidade, segurança jurídica e acesso à infraestrutura urbana e social.
O magistrado ressaltou ainda que o bairro Liberdade foi reconhecido como quilombo urbano pela Fundação Palmares em 2019. Para ele, a remoção forçada das famílias, sem realocação próxima, provocou a ruptura de laços comunitários, de trabalho e culturais, gerando impactos psicossociais significativos.
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