BRASIL – O Ministério da Justiça oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi aplicada por abandono de cargo, após mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.
A demissão foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
Eduardo Bolsonaro estava afastado das atividades na Polícia Federal enquanto exercia mandato na Câmara dos Deputados. Ele teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas.
A perda do mandato ocorreu com base na regra constitucional que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica.
STF rejeita recurso de Eduardo Bolsonaro
Na última sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da trama golpista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
A condenação também tornou o ex-deputado inelegível por 12 anos, impedindo uma candidatura até 2038.
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