BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e manter a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A pena foi fixada pela Primeira Turma do Supremo em 4 anos e 2 meses de prisão. O julgamento dos embargos de declaração ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 18 de setembro.
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A Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro em 16 de junho. No recurso, a defesa pediu a rejeição da acusação e a redução da pena. Segundo os argumentos apresentados, as declarações e críticas feitas pelo ex-deputado ao Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A defesa também sustentou que a utilização dos vídeos de Eduardo Bolsonaro como prova poderia caracterizar uma “confissão espontânea”.
Moraes rejeita tese de confissão espontânea
Ao analisar o recurso, Moraes afirmou que a decisão que condenou Eduardo Bolsonaro não apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique uma mudança no resultado.
O ministro também afastou a tese de confissão espontânea. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro não admitiu a prática do crime e não compareceu ao STF para prestar depoimento durante a instrução processual.
Para Moraes, admitir ter feito determinadas declarações e, ao mesmo tempo, defender que a conduta era lícita ou estava protegida por direitos constitucionais configura uma “confissão qualificada”. Nesse caso, não haveria direito à redução da pena.
Imunidade parlamentar
Outro argumento analisado pelo ministro foi a imunidade parlamentar. Moraes reafirmou que as manifestações feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior não estavam protegidas pela prerrogativa.
De acordo com o relator, as declarações tiveram como finalidade intimidar autoridades judiciais e interferir no andamento de ações penais no STF.
O ministro considerou que houve desvio de finalidade no uso das manifestações e, por isso, a imunidade parlamentar não poderia ser aplicada.
Moraes também apontou que as declarações seguiram um mesmo modo de atuação, de forma coordenada e progressiva, o que, segundo ele, caracteriza continuidade delitiva.
Julgamento segue até 18 de setembro
Os embargos de declaração apresentados pela DPU são analisados pelos ministros da Primeira Turma no plenário virtual do STF.
O voto de Moraes não encerra o julgamento. Os demais integrantes do colegiado ainda podem apresentar seus votos até 18 de setembro.
PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro
Além da condenação criminal, Eduardo Bolsonaro é alvo de um processo administrativo na Polícia Federal.
A PF concluiu um processo administrativo disciplinar e recomendou a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo.
O procedimento apurou a ausência injustificada de Eduardo Bolsonaro das funções do cargo efetivo na Polícia Federal. A decisão sobre a eventual demissão cabe ao ministro da Justiça.
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