BRASIL – A Polícia Federal concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão final caberá ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Na época, afirmou que permaneceria no exterior alegando perseguição política. Paralelamente ao processo administrativo na PF, ele também passou a responder a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Processo administrativo apontou abandono de cargo

O PAD foi instaurado para apurar a ausência do então servidor da Polícia Federal. Ao concluir a investigação administrativa, a corporação entendeu que houve abandono de cargo e encaminhou a recomendação de demissão ao Ministério da Justiça.

A decisão definitiva, no entanto, depende da análise do ministro da Justiça, responsável por deliberar sobre a penalidade.

Condenação no STF

Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro foi investigado pelo STF por suposta coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.

Em junho deste ano, o Supremo o condenou pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, o ex-deputado tentou constranger magistrados e interferir em processos relacionados aos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que um parlamentar não pode atuar para pressionar instituições brasileiras por meio de autoridades estrangeiras.

A decisão do STF estabeleceu:

• pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto;
• pagamento de multa equivalente a 100 salários mínimos;
• inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena;
• perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Investigações tiveram como base declarações públicas

Segundo as investigações, Eduardo Bolsonaro fez declarações e publicações nas redes sociais informando que buscava apoio de autoridades norte-americanas para a adoção de sanções contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Polícia Federal.

Entre as medidas defendidas estavam restrições de vistos para autoridades brasileiras e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, essas iniciativas tinham o objetivo de pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante o andamento dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão cabe ao Ministério da Justiça

Com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, a recomendação de demissão foi encaminhada ao Ministério da Justiça. Caberá ao ministro Wellington Lima e Silva decidir se acolhe ou não o parecer elaborado pela Polícia Federal. Até o momento, a pasta não se pronunciou sobre o caso.

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