BRASIL - A relação entre saúde mental e ambiente de trabalho passou a ganhar ainda mais atenção com novas regras que obrigam empresas a identificar e prevenir riscos psicossociais. Mas, quando um trabalhador desenvolve um transtorno mental, como ansiedade, depressão ou burnout, como provar que o trabalho teve influência no adoecimento?

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A Justiça não exige, necessariamente, que o trabalho seja a única causa do problema. O que costuma ser analisado é se as condições profissionais contribuíram de forma relevante para desencadear, aumentar ou manter o quadro de saúde do trabalhador.

Diferentemente de acidentes físicos, os transtornos mentais geralmente não têm uma causa única e podem envolver diferentes fatores, como questões pessoais, familiares e históricas. Por isso, a avaliação considera o contexto completo da vida profissional.

Justiça analisa diversos fatores em denúncias de transtorno mental no trabalho

Entre os elementos analisados pela Justiça estão mensagens enviadas fora do expediente, registros de jornada, metas, cobranças excessivas, denúncias internas, depoimentos de colegas, histórico de afastamentos e conversas em aplicativos corporativos.

O debate ganha novos contornos com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar fatores de risco psicossociais capazes de afetar a saúde dos trabalhadores. 

Assédio e pressão podem ser considerados fatores de risco

Situações como assédio moral ou sexual, metas consideradas abusivas, jornadas exaustivas, falta de autonomia, sobrecarga e relações tóxicas entre equipes passaram a receber maior atenção em processos trabalhistas.

Diferentemente de um acidente físico, em que geralmente há uma relação mais direta entre causa e consequência, os transtornos mentais costumam surgir de forma gradual, silenciosa e por uma combinação de fatores, explica Leandro Savoy, psiquiatra especialista em alta performance para executivos.

“Ignorar sinais de adoecimento, afastamentos frequentes ou denúncias internas pode aumentar significativamente a responsabilidade da empresa”, alerta Leandro.

Treinamentos, canais de denúncia, políticas de combate ao assédio, monitoramento de indicadores, acolhimento interno e revisão contínua de processos também passaram a funcionar como elementos relevantes de defesa.

Empresas podem ser responsabilizadas por adoecimentos no trabalho

Mesmo quando existem fatores pessoais envolvidos, uma empresa pode ser responsabilizada caso fique comprovado que a organização do trabalho contribuiu de maneira significativa para o adoecimento.

Um caso recente é o de uma indenização de R$ 5 milhões que o Atacadão, empresa do Grupo Carrefour Brasil, teve que pagar após uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Alvo das denúncias foi uma série de relatos de assédio moral, sexual e materno, além de evidências de adoecimento mental entre funcionários.

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em agosto do ano passado, após os desembargadores concluírem que as provas reunidas indicavam a existência de um ambiente de trabalho hostil e prejudicial à saúde dos empregados, especialmente das mulheres.

Atacadão deve pagar indenização por caso de transtorno mental causado a funcionários

Um dos casos citados no processo envolveu uma funcionária que teve a roupa manchada por sangue menstrual após não conseguir autorização para deixar o caixa a tempo de ir ao banheiro.

Em nota, o Atacadão afirmou que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa e declarou manter canais de denúncia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares. A companhia também informou que já recorreu da condenação.

A decisão se tornou um dos casos mais emblemáticos de responsabilização de empresas por questões relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. Mas também expõe um dos principais desafios desse tipo de ação: demonstrar que o contexto profissional contribuiu para o adoecimento de um funcionário. 

Banca Santander é condenado por dano moral a funcionários 

Outro caso que ganhou repercussão em outubro de 2024 foi o do banco Santander, condenado por dano moral após funcionários relatarem uma rotina marcada por pressão, cobranças abusivas e humilhações impostas por gestores.

O Santander afirmou que o caso segue em discussão e que mantém políticas de prevenção, governança e canais internos para apuração de denúncias.

Sílvia Lira, advogada e sócia da área trabalhista do B/luz, afirma que o maior desafio, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, é demonstrar que existe uma relação entre o trabalho e o adoecimento mental. 

Segundo Lira, entram nessa análise mensagens enviadas fora do expediente, registros de jornada, histórico de afastamentos, depoimentos de colegas, denúncias internas, conversas em aplicativos corporativos, entre outros.

Em muitos casos, a repetição de adoecimentos em um mesmo setor também chama a atenção.

O que dizem as empresas?

Atacadão

"O Atacadão informa que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa, com base em provas documentais e testemunhais que demonstraram a efetividade dos canais internos de denúncia, dos treinamentos preventivos aplicados regularmente e das medidas disciplinares adotadas sempre que condutas inadequadas são identificadas.

O Atacadão reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para seus mais de 70 mil colaboradores em todo o Brasil. A empresa já apresentou recurso e aguarda decisão do Poder Judiciário".

Santander

"O Santander esclarece que o caso ainda se encontra em discussão e que, por isso, aguarda a decisão final.

O Banco repudia qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta incompatível com seu Código de Conduta e reforça que esse tipo de prática não reflete seus valores e padrões de atuação.

A Instituição mantém uma estrutura permanente de governança corporativa voltada para a promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável, respeitoso e inclusivo, além de desenvolver ações e práticas voltadas ao bem-estar e ao cuidado com a saúde mental dos colaboradores.

Em 2025, foram registradas mais de 18 mil participações de colaboradores em ações voltadas à saúde mental. Além disso, a Instituição possui canais oficiais internos para o recebimento e a apuração de relatos, com tratamento sigiloso, possibilidade de anonimato e adoção das providências cabíveis".

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