AÇAILÂNIDA – A Vara do Trabalho de Açailândia efetuou, em 2015, pagamentos no total de R$ 2.887.327,75 relativos aos acordos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), firmados com os municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e a Companhia de Águas e Esgoto de Itinga (Caesi).

Assim como os precatórios, as RPVs são processos de execução contra a Fazenda Pública. De acordo com o juiz do trabalho titular de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista, os acordos firmados com os municípios, bem como a revisão anual, têm surtido efeito na entrega da prestação dos serviços judiciais.

No total, foram pagos 449 alvarás judiciais, dos quais 201 referentes aos acordos com Açailândia, cujo montante foi de R$ 986.700,67. Em Cidelândia, foram 83 de RPVs executadas, totalizando R$ 507.349,11. Com relação ao município de Itinga, foram 50 alvarás de acordos, cuja soma correspondeu a R$ 505.222,55.

Pelo município de São Francisco do Brejão, foram pagos 77 acordos no valor total de R$ 565.058,25. Em São Pedro da Água Branca foram quitados 77 acordos no montante de R$ 274.869,20 e oito alvarás referentes aos acordos com a Caesi, cuja soma importou em R$ 48.127,97.

Pertencem à jurisdição da Vara do Trabalho de Açailândia os municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.

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