BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu o endurecimento das penas para casos de corrupção no Judiciário e sugeriu mudanças no Código Penal para acelerar o afastamento e a perda de cargo de agentes públicos envolvidos nesses crimes.
A proposta foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26).
Proposta de mudança na lei
No texto, Dino argumenta que profissionais do sistema de Justiça devem ter tratamento legal específico em casos de crimes como corrupção.
Ele cita juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores como categorias que deveriam estar sujeitas a regras mais rigorosas.
“Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação”
Crimes atingidos
A proposta inclui o endurecimento de penas para crimes como:
- Peculato
- Concussão
- Corrupção passiva
- Prevaricação
- Tráfico de influência
- Corrupção ativa
Segundo Flávio Dino, esses crimes exigem resposta mais firme quando cometidos dentro do sistema de Justiça.
Afastamento imediato
O ministro também defende que o simples recebimento de denúncia já leve ao afastamento imediato de magistrados e membros de outras carreiras jurídicas.
“A condenação transitada em julgado deve gerar a perda automática do cargo”
Ele sugere que a regra se aplique também a integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.
Regras para advogados
No caso de advogados, Dino propõe que o recebimento da denúncia resulte na suspensão imediata da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já em caso de condenação definitiva, a inscrição deveria ser cancelada.
Contexto do debate
A manifestação ocorre em meio a discussões recentes sobre mudanças no funcionamento do Judiciário.
Na semana passada, Flávio Dino já havia defendido uma reforma no sistema, em movimento interpretado como reação a propostas internas no STF, como a criação de um código de ética para a Corte.
Avaliação do ministro
No artigo, Dino afirma que os casos de corrupção no sistema de Justiça aumentaram desde a década de 1990, tanto em número quanto em gravidade.
Ele também cita maior exposição de riqueza e poder por parte de envolvidos em irregularidades.
Para o ministro, embora órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam importantes, ainda são insuficientes para conter esse tipo de prática.
Saiba Mais
- Dino propõe reforma do Judiciário com revisão do STF, inteligência artificial e punição mais dura para corrupção
- Flávio Dino defende reforma do Judiciário com penas mais rígidas
- Dino suspende inquérito da PF sobre fraude eleitoral em São Luís
- STF derruba regra do TJMA que limitava recursos contra decisões monocráticas
- Dino cobra mais transparência em emendas parlamentares e fixa novos prazos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.