BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a realização de uma ampla reforma do Judiciário, com foco em penas mais rígidas para casos de corrupção envolvendo magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça.
A proposta também prevê o fim de práticas como a aposentadoria compulsória como forma de punição e a redução de benefícios considerados excessivos.
Proposta inclui mudanças estruturais
Em artigo publicado, Flávio Dino argumenta que o Judiciário brasileiro precisa passar por um novo ciclo de mudanças, mais de duas décadas após a última reforma, realizada em 2004.
Segundo o ministro, as alterações devem ocorrer de forma participativa, envolvendo instituições do sistema de Justiça e entidades representativas.
“Reformas são bem-vindas quando inspiradas pelo interesse público e com consistência técnica”, destacou.
Endurecimento de penas e combate a privilégios
Entre os principais pontos da proposta de Flávio Dino está o endurecimento das punições para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo:
- Juízes
- Procuradores
- Advogados públicos e privados
- Promotores
- Servidores do Judiciário
O ministro também defende o fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar, além da revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais recebidos por membros da magistratura.
Pacote de 14 medidas para o Judiciário
A proposta apresentada por Flávio Dino reúne 14 medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de Justiça.
Principais medidas propostas:
- Revisão de regras processuais para agilizar julgamentos
- Criação de instâncias especializadas para crimes graves
- Redução do número de processos judiciais
- Regras para uso de inteligência artificial no Judiciário
- Maior transparência na gestão de recursos
Além disso, o ministro sugere mudanças na atuação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público, com foco em fiscalização mais eficiente.
Debate ocorre em meio a discussões no STF
A proposta surge em um momento de debates internos no STF sobre regras de conduta para ministros. O tema tem sido discutido sob liderança do presidente da Corte, Edson Fachin.
A expectativa é que iniciativas relacionadas à modernização e à transparência do Judiciário avancem ao longo de 2026.
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