Dino manda Viana explicar repasse de R$ 3,6 milhões por "emendas PIX" à Fundação ligada à Lagoinha
Ministro do STF manda senador Carlos Viana e Senado explicarem repasses por emendas PIX para fundação ligada à Lagoinha citada em investigação do Caso Master.
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões por “emendas PIX” para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada após ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
Pedido de esclarecimentos
Dino fixou prazo de cinco dias úteis para que o senador e o Senado se manifestem sobre os repasses feitos por meio de “emendas PIX", modalidade que permite transferência direta de recursos.
Segundo os deputados, os valores foram destinados à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Valores enviados
De acordo com a ação apresentada ao Supremo, os repasses atribuídos ao senador foram:
- R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à Fundação Oasis
- R$ 1,47 milhão em 2023, para a unidade da fundação em Capim Branco (MG)
- R$ 650,9 mil em 2025, também para a filial em Capim Branco
Os parlamentares afirmam que os envios podem descumprir regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF para o uso de recursos públicos.
Ligação com o Caso Master
A Igreja Batista da Lagoinha aparece no Caso Master por causa da relação entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras, e Fabiano Zettel, ex-pastor da igreja e cunhado do banqueiro.
Zettel é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema investigado.
Na ação, os deputados afirmam que os repasses podem indicar desvio de finalidade.
"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidencia possível desvio de finalidade", diz o pedido.
Decisão do STF
Na decisão, Flávio Dino afirmou que é necessário esclarecer se os repasses seguiram as regras estabelecidas pelo Supremo sobre transparência no uso de emendas parlamentares.
"A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do acórdão deste STF, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de ofício ao senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis", escreveu o ministro.
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