BRASÍLIA – O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado pelos integrantes da comissão nesta terça-feira (14). Com seis votos contrários e quatro favoráveis, o colegiado encerrou os trabalhos sem a aprovação de um documento final.
O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia, entre outros pontos, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Críticas ao encerramento da CPI
Antes da votação, o presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não prorrogar os trabalhos.
“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante”, afirmou.
Contarato também criticou o STF por decisões que, segundo ele, dificultaram a oitiva de depoentes e a coleta de provas.
Divergência sobre indiciamentos
Apesar das críticas, o presidente da CPI se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade”, declarou.
Votação e posicionamentos
Votaram a favor do relatório Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Esperidião Amin e Magno Malta. Já os votos contrários foram de Beto Faro, Teresa Leitão, Otto Alencar, Humberto Costa, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório e afirmou que a CPI não deveria ser usada para disputa política.
Segundo ele, o texto não focou na “centralidade” da investigação, que seria o crime organizado.
Troca de integrantes
Antes da votação, houve a substituição de integrantes da comissão. Os senadores Teresa Leitão e Beto Faro assumiram vagas no lugar de Sergio Moro e Marcos do Val.
A mudança foi solicitada pelo líder do bloco, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator atribuiu ao governo a troca de integrantes e a derrota na votação, afirmando que a decisão apenas adia o debate.
Principais conclusões do relatório
Mesmo rejeitado, o relatório final da CPI do Crime Organizado traz um diagnóstico sobre a atuação de facções e milícias no país.
Segundo o documento, 90 organizações criminosas foram mapeadas, com presença em 24 estados e no Distrito Federal.
Entre elas estão o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e o Primeiro Comando da Capital.
O texto aponta que essas organizações atuam como estruturas paralelas de poder, exercendo controle territorial e atividades ilegais.
Impacto do crime organizado
O relatório indica que cerca de 26% do território nacional estaria sob influência do crime organizado, afetando aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros.
A lavagem de dinheiro é apontada como o principal mecanismo de sustentação dessas organizações, presente em diversos setores econômicos.
Experiências de combate
O documento também cita iniciativas consideradas eficazes, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todos os estados.
Segundo o relator, a descapitalização financeira das organizações, com apreensão de bilhões de reais, tem se mostrado mais eficiente que ações exclusivamente policiais.
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