BRASÍLIA – O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento na CPI do Crime Organizado de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com base em relatório apresentado nesta terça-feira (14).
O documento solicita o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Base do relatório
O indiciamento na CPI do Crime Organizado tem como base o caso do Banco Master. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade, como proferir julgamento em situação de suspeição e agir de forma incompatível com o cargo.
As infrações estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser analisadas pelo próprio Senado.
Tramitação
O relatório, com 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão. Um eventual pedido de vista pode adiar a votação do texto.
Ao justificar a medida, Alessandro Vieira afirmou que a decisão de indiciamento deve se concentrar em fatos e pessoas fora do alcance dos meios tradicionais de investigação.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
Argumentos do relator
O senador também afirmou que o país já acompanhou investigações envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo, mas não membros de tribunais superiores.
Segundo ele, a medida busca enfrentar essa lacuna no sistema de responsabilização.
Saiba Mais
- CPI do Crime Organizado deve ouvir Cláudio Castro nesta terça
- Banco Master lucrou mais com consignados do que com juros em 2024
- CPI do Crime realiza última reunião com depoimento de Castro e votação de relatório final
- Gabriel Galípolo evita confronto político em depoimento e é criticado
- Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia ao Banco Central
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.