BRASÍLIA – A CPI do Crime Organizado adiou a sessão de encerramento dos trabalhos para a tarde desta terça-feira (14). A reunião está prevista para começar às 14h, com a leitura do relatório final.
O presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o adiamento foi necessário para garantir tempo adequado de análise do documento, que tem mais de 200 páginas.
Motivo do adiamento
Segundo Contarato, a primeira versão do relatório foi apresentada às 5h38, enquanto uma nova versão foi protocolada às 9h28.
A decisão de adiar a sessão busca assegurar que os integrantes da comissão possam avaliar o conteúdo antes da votação.
Relatório e indiciamentos
O relatório final da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O texto aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Durante a sessão da tarde, será feita a leitura de um resumo do relatório.
Limitações da investigação
Questionado sobre a ausência de pedidos de indiciamento de outras pessoas, como o banqueiro Daniel Vorcaro, o relator afirmou que crimes comuns exigem provas mais robustas, que a CPI não conseguiu reunir.
No documento, Vieira também menciona que a comissão enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas e institucionais ao investigar autoridades.
“É razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
Próximos passos
O texto ainda não representa a conclusão da CPI, já que precisa ser votado pelos integrantes da comissão. A decisão sobre os indiciamentos e recomendações será tomada ainda nesta terça-feira, data prevista para o encerramento dos trabalhos.
Na prática, a aprovação do relatório pode resultar em pedidos de abertura de processos de impeachment no Senado contra as autoridades citadas.
Segundo o relator, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master, devido a supostas relações de proximidade com envolvidos na investigação.
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