Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha e impõe derrota ao PT

BRASIL - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão impõe uma derrota ao PT e à base governista, que haviam apresentado recurso pedindo a anulação da deliberação sob alegação de erro na contagem de votos.

“Não há situação que justifique a atuação excepcional desta presidência para anular a deliberação da CPMI”, afirmou Alcolumbre.

Entenda a controvérsia na CPI do INSS

O impasse na CPI do INSS começou após a aprovação, em votação simbólica, de 87 requerimentos em bloco, incluindo:

• Quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha
• Pedido de informações ao Coaf
• Convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master

Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão presidida pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Segundo eles, o número de votos contrários seria suficiente para alterar o resultado.

Argumento de Alcolumbre

Ao analisar o recurso, Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o registrado na abertura regular da sessão, com 31 parlamentares no painel eletrônico. Na votação nominal inicial, foram 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Segundo o presidente do Senado, mesmo considerando o número de votos contrários apontado pelos governistas, não haveria maioria suficiente para rejeitar os requerimentos da CPI do INSS.

“O trabalho das comissões deve observar a decisão da maioria”, declarou.

Ele também explicou que, na votação simbólica, a apuração considera o quórum registrado no painel eletrônico, e não a contagem individual de votos, salvo se houver pedido formal de verificação.

Encaminhamentos ao Coaf

Na semana passada, a CPI do INSS notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Fábio Luís.

O envio ocorreu mesmo enquanto o recurso ainda era analisado pela Presidência do Senado. O senador Carlos Viana já havia encaminhado os requerimentos aprovados às autoridades competentes.

Clima de tensão no Senado

A decisão de manter os atos da CPI do INSS ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Nos bastidores, interlocutores relatam acúmulo de desgastes recentes entre o governo e a cúpula do Congresso.

Com o entendimento firmado por Alcolumbre, permanece válida a deliberação da comissão, reforçando o princípio da maioria nas decisões parlamentares e dando continuidade às medidas aprovadas no âmbito da CPI do INSS.

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