BRASIL - O senador Carlos Viana afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS representa uma “vitória do povo e dos aposentados”.
Presidente da comissão, Viana também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por resistência em dar andamento ao pedido de extensão dos trabalhos.
Decisão do STF e impasse no Senado
A decisão de Mendonça deu prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPI. Segundo Viana, a judicialização foi necessária após a recusa da Secretaria-Geral da Mesa em receber o requerimento, mesmo com as assinaturas exigidas.
“Tínhamos as assinaturas e as exigências legais, mas não quiseram nem receber o requerimento”, afirmou o senador em entrevista à GloboNews.
O presidente do Senado solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de cumprir a determinação.
Resultados e foco da investigação
De acordo com Viana, a CPI já apresentou resultados relevantes, o que justificaria a continuidade dos trabalhos. Entre os dados citados pelo parlamentar estão:
- pedido de prisão de 21 pessoas;
- apreensão de R$ 3,5 bilhões em bens;
- investigação de fraudes envolvendo aposentados.
O senador afirmou que o próximo foco será a apuração de irregularidades em empréstimos consignados e a criação de mecanismos para proteger beneficiários da Previdência.
Críticas a decisões do STF
Viana também criticou decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão.
Segundo ele, a medida representou uma interferência política:
“Vejo na decisão uma interferência para blindar pessoas que estavam ali”, disse.
Prazo para conclusão dos trabalhos
Apesar de o pedido ao STF prever prorrogação de até 120 dias, o senador defendeu um prazo menor para finalizar os trabalhos da CPI.
Segundo ele, 60 dias seriam suficientes para concluir o relatório final e evitar que a comissão seja utilizada como palanque eleitoral.
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