Alcolumbre aguarda parecer jurídico sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPI do INSS

BRASIL - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A análise envolve a atuação da Polícia Legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia do Senado, que irão examinar imagens, registros oficiais e o regimento interno da Casa.

Impasse na CPI do INSS sobre Lulinha

A controvérsia na CPI do INSS começou após a comissão votar em bloco 87 requerimentos, incluindo o pedido de quebra de sigilo de Lulinha.

Na primeira votação nominal, foram registrados:

• 18 votos favoráveis
• 12 votos contrários

Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), realizou nova deliberação de forma simbólica.

Parlamentares governistas alegam que 14 integrantes se manifestaram contra o pacote na segunda votação, o que, segundo eles, seria suficiente para barrar a aprovação, considerando o número de presentes no momento.

Já Viana sustenta que o quórum válido era o da votação nominal anterior, com 31 parlamentares registrados, e que não houve maioria para rejeitar os requerimentos.

Pedido formal de anulação

Após o impasse, governistas recorreram à presidência do Senado e protocolaram pedido formal para anular a deliberação, anexando cerca de 12 páginas com fotos, vídeos e documentos.

Aliados relatam que Alcolumbre ouviu representantes da base e da oposição, mas não tomou decisão imediata. Segundo interlocutores, o presidente afirmou que:

• As comissões têm autonomia para deliberar;
• Cabe recurso à presidência quando há questionamento formal;
• A decisão será baseada nos registros oficiais e na interpretação técnica das normas internas.

Não há prazo definido para o posicionamento final.

Decisão pode manter ou invalidar quebra de sigilo

Caberá agora a Davi Alcolumbre analisar os pareceres técnicos e os registros da sessão para decidir se mantém ou invalida a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPI do INSS.

Enquanto a base governista aponta suposta irregularidade regimental, a oposição defende que o procedimento seguiu as normas internas e que os requerimentos já foram encaminhados às autoridades competentes.

A decisão da presidência do Senado deverá definir os próximos passos da investigação no âmbito da CPI do INSS.

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