BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O inquérito apura possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, presidido por Costa em 2020, quando era governador da Bahia, durante a pandemia de Covid-19.
O caso envolve a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare para a aquisição de 300 respiradores, que nunca foram entregues. A empresa, especializada em medicamentos à base de cannabis, não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos, segundo as investigações. Uma das irregularidades apontadas foi a escolha da HempCare, cujo nome em inglês ("Hemp" significa maconha e "Care", cuidado) levantou questionamentos sobre a adequação da contratação.
Na última segunda-feira (4), Gonet solicitou a reabertura do inquérito, argumentando que, conforme o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, a competência para julgar crimes relacionados ao mandato de governador é do STJ, mesmo que Rui Costa agora ocupe o cargo de ministro. A decisão de Dino, publicada na quarta-feira (6), foi noticiada pelo jornal O Estado de S.Paulo. O inquérito estava paralisado desde maio, quando foi remetido ao STF.
Posicionamento de Rui Costa
Por meio de nota, a assessoria do ministro da Casa Civil afirmou que a PGR não apresentou novas provas contra ele. A nota reforça que o parecer de Gonet, de 16 de março, não aponta responsabilidade criminal direta de Costa, destacando que "a assinatura por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal". A defesa defende a continuidade das investigações para esclarecer os fatos.
Contexto do caso
A compra dos respiradores ocorreu em 2020, no início da pandemia, pelo Consórcio Nordeste, liderado por Rui Costa. Flávio Dino na ocasião era governador do Maranhão e integrava o consórcio. O pagamento de R$ 48 milhões foi feito à HempCare, mas os equipamentos não foram entregues. Inicialmente, o caso foi investigado pelo STJ, enquanto Costa era governador. Após o fim de seu mandato, a investigação foi transferida para a Justiça Federal da Bahia, mas voltou ao STF devido a mudanças no entendimento sobre foro privilegiado.
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